Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

IntensivAI(doravante “plataforma“), inscrita sob o CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, é a controladora dos dados pessoais tratados por esta aplicação.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Dr(a). [Nome do Responsável] — privacidade@intensivai.app

2. Dados Pessoais Tratados

A plataforma trata os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço IP, identificador de dispositivo
• Dados de saúde: prontuários clínicos, evoluções médicas, prescrições, resultados de exames, histórico de internação
• Dados de uso: gravações de áudio para transcrição, tokens de consumo, logs de acesso

Nota: Dados identificáveis de pacientes são minimizados sempre que possível. O prontuário é identificado por número de registro, não pelo nome do paciente, nas comunicações com serviços de terceiros.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Auxílio à elaboração de evoluções clínicas e documentação médica
• Transcrição de áudio para texto (speech-to-text)
• Processamento de linguagem natural para geração de notas clínicas
• Geração de resumos e relatórios médicos assistidos por IA
• Gestão de assinaturas e controle de consumo (evoluções e áudio)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Art. 7º, II: execução de contrato — fornecimento da plataforma ao usuário
• Art. 7º, IX: proteção da vida e tutela da saúde — dados de saúde
• Art. 7º, IX c/c Art. 11, I, “f”: tratamento de dados de saúde por benefício do titular ou de terceiro
• Art. 11, II, “a”: proteção da integridade física ou da vida do titular ou terceiros

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com prestadores de serviço que auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Infraestrutura de nuvem e banco de dados
• Serviços de transcrição de áudio para texto
• Processamento de linguagem natural assistido por IA
• Gestão de pagamentos e assinaturas

Importante: Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Todos os prestadores estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

6. Tempo de Retenção

• Evoluções clínicas: mantidas por 3 (três) meses após a geração, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior
• Transcrições de áudio: descartadas imediatamente após a conclusão da transcrição e geração da evolução
• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigação legal
• Logs de acesso: mantidos por 1 (um) ano para fins de segurança e compliance

7. Seus Direitos (Lei Geral de Proteção de Dados)

Você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados são tratados e obter cópia destes
• Retificação: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratáveis
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de tratamento baseado em obrigação legal
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas hipóteses
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@intensivai.app

Responderemos sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Autenticação multifator (MFA) para usuários administrativos
• Monitoramento contínuo de logs e alertas de segurança
• Revisão periódica de acessos e permissões

9. Crianças e Adolescentes

Esta plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos imediatamente.

10. Cookies e Tecnologías Similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• session_id: essencial para manutenção de sessão autenticada
• device_id: identificação de dispositivo para segurança

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou marketing.

11. Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou requisitos legais. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários por meio de aviso na plataforma ou por e-mail.